O
território brasileiro está divido em estados e estes estão subdivididos em
municípios.
- Mas como eles são governados?
- Há leis(regras) a serem seguidas?
- Quem faz essas leis?
- Quem governa o município, o estado e o país?
O
Brasil, seus estados e
municípios têm um governo.
Esse
governo é responsável pela elaboração de leis. Dentre
elas está cobrança dos impostos, pois é através do recebimento dos impostos que
é feito a prestação de serviços à população.
Que
serviços são esses?
- Saneamento Básico
- Limpeza Urbana
- Abastecimento d'água
- Esgotos
- Pavimentação e Sinalização de Vias
- Conservação de Praças e Arborização de Vias
- Cemitérios e Serviços Funerários
- Transportes Urbanos
- Iluminação Pública
- Energia Elétrica
- Abastecimento : Feiras e Mercados
- Educação
- Atendimento à Saúde
- Assistência Social
Os municípios são governados pelos prefeitos e ( seus secretários).
Os estados, pelos governadores e o país, pelo presidente e (Gabinete de Ministros e Secretários.)
Os representantes do poder executivo e
legislativo são escolhidos por meio do voto e assim EXERCEM o poder em
nome delas. Ocupam cargos públicos que podem ser preenchidos tanto por homens
quanto por mulheres.
O Poder Executivo é exercido pelos prefeitos, governadores e presidente. Também faz parte do executivo alguns funcionários de carreira ( concurso público), que são: Polícia Federal e Policial Rodoviário Federal, Diplomatas e outros.
O Executivo recebe este nome porque cabe a seus representantes colocar as leis em prática, ou seja, executá-las e administrar os negócios públicos, como cobrar impostos, decidir onde o dinheiro recolhido será aplicado, quantas escolas ou hospitais públicos serão construídos em um ano, quantas e quais as ruas receberão calçamento, etc.
O poder executivo é auxiliado, em sua tarefa
de governar, pelo poder Legislativo e pelo poder Judiciário.
O poder Legislativo é responsável pela
elaboração e aprovação das leis. Para compor o poder Legislativo, há a eleição,
onde são escolhidos os vereadores, os
deputados (estaduais e federais) e os senadores.
O poder Judiciário é o fiscalizador. Para exercer este cargo, a pessoa presta
concurso em nível estadual ou federal .
Então como Juiz, cuida para que as leis sejam cumpridas e zela
pelos direitos dos indivíduos, sendo imparcial em suas decisões. Do poder Judiciário fazem parte os juízes e os
promotores de justiça.
Nesta foto, vê-se a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), onde está a
sede dos poderes Executivo (Palácio do Planalto), Legislativo (Congresso
Nacional) e Judiciário (Palácio da Justiça), e a Esplanada dos Ministérios,
onde trabalham os ministros que auxiliam o presidente da República.
A organização do poder na República
A palavra República significa
"coisa pública, coisa de todos", indicando um sistema de governo que
tem como objetivo atender aos interesses de todos os cidadãos. Em uma
República, o país é governado pelo presidente, que é eleito pelo povo por meio
de voto direto.
Desde 1889 até os dias atuais, o sistema de
governos no Brasil é republicano. Em uma República, o governo não é
hereditário, ou seja, não passa de pai para filho. Os governantes são eleitos
por meio de voto para exercer o poder durante um tempo determinado (no caso do
Brasil, por 4 anos), podendo ser reeleito uma única vez.
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